Termos e Condições de Utilização Uxarvoraxen
Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso do website uxarvoraxen.com, em conformidade com a legislação portuguesa. Leia atentamente antes de utilizar os nossos serviços.
2 de maio de 2026
Aceitação dos termos
Ao aceder ou utilizar este site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, incluindo as políticas e regulamentos internos aqui referidos.
Definições
Os seguintes termos têm os significados atribuídos para efeitos deste documento.
“Utilizador”: qualquer pessoa singular ou coletiva que acede ao website uxarvoraxen.com.
“Serviço”: conjunto de funcionalidades, conteúdos e ferramentas disponibilizados pela Uxarvoraxen através do site.
“Dados pessoais”: informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável, nos termos do RGPD.
“Conteúdo”: textos, imagens, relatórios ou outros materiais presentes no site.
Utilização dos serviços
O utilizador compromete-se a utilizar o website e os serviços de acordo com a lei, boa-fé e estes Termos e Condições, abstendo-se de práticas abusivas ou ilícitas.
Elegibilidade
O acesso ao site está reservado a maiores de 18 anos e a representantes de entidades empresariais.
Utilizadores menores de idade não podem submeter pedidos.
Responsabilidades do utilizador
O utilizador assume responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos e pelo uso correto das funcionalidades.
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Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
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Respeitar os direitos de terceiros e a legislação aplicável.
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Não utilizar o site para atividades ilícitas ou proibidas.
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Colaborar na segurança e integridade do website.
Usos proibidos
Não é permitido utilizar o site para fins não autorizados ou contrários à lei.
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Acesso ou tentativa de acesso a áreas restritas sem autorização.
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Recolha ou utilização não autorizada de dados pessoais de terceiros.
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Interferência no funcionamento técnico do site.
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Utilização de software malicioso ou envio de spam.
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Qualquer conduta que prejudique a reputação ou segurança da Uxarvoraxen.
Conteúdo do utilizador
O utilizador é responsável por qualquer conteúdo submetido, devendo garantir que não infringe direitos de terceiros.
Direitos sobre o conteúdo do utilizador
Ao submeter conteúdo, o utilizador concede à Uxarvoraxen licença para utilizar esse material, nos termos necessários à prestação dos serviços.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no site são propriedade da Uxarvoraxen ou licenciados, estando protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização.
Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível no website. Consulte-a para conhecer os direitos e obrigações aplicáveis.
Ver política de privacidadeAviso legal e limitações de responsabilidade
A utilização deste website implica aceitação das limitações de responsabilidade estabelecidas.
Aviso de isenção
A Uxarvoraxen não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado do site ou de interpretações incorretas dos conteúdos.
Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Uxarvoraxen limita-se à extensão máxima permitida por lei. Resultados podem variar conforme o perfil do utilizador.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a Uxarvoraxen por danos decorrentes de utilização abusiva ou ilícita do site.
Resolução de litígios e foro aplicável
Qualquer litígio será resolvido de acordo com a legislação portuguesa, em tribunal competente.
Arbitragem
As partes podem optar por arbitragem para resolução de conflitos, nos termos legais.
A adesão à arbitragem é voluntária, salvo disposição legal em contrário.
Resolução de litígios em linha
Pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia.
Aceder à plataforma ODRLei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa e, em caso de litígio, o foro da comarca de Lisboa.
Cessação
A Uxarvoraxen pode suspender ou terminar o acesso ao site em caso de violação destes Termos.
Alterações
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando no site a versão mais recente.
Separabilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo integral
Estes Termos representam o acordo integral entre o utilizador e a Uxarvoraxen, prevalecendo sobre comunicações anteriores.
Contactos para questões jurídicas
Para dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos através dos canais indicados.
Email de contacto: content@uxarvoraxen.com
Telefone: +351 285882465
Morada: Avenida 5 de Outubro 10, 1050-056 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 2 de maio de 2026
Versão: v2